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Resumo e Informações úteis do Programa

O programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, desenvolvido pelo Governo Federal, tem como objetivo fornecer descontos significativos nas contas de luz para famílias de baixa renda. Esta iniciativa visa facilitar o acesso à energia elétrica, aliviando a pressão financeira nas famílias beneficiadas.Através da redução progressiva das tarifas e da inclusão automática por meio do Cadastro Único, o benefício atende a populações em situação de vulnerabilidade, assegurando que o acesso à energia seja tratado com dignidade e sem entraves burocráticos.

Quem pode participar?

  • Idosos com 65 anos ou mais
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade
  • Famílias de baixa renda
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Documentos necessários

Legislação

Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010 e Lei nº 14.203/2021

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Perguntas Frequentes

O que é a Tarifa Social?

Trata-se de um benefício do Governo Federal destinado a reduzir tarifas na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.

Quem é elegível para receber?

Famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência.

Qual é o processo para aderir ao benefício?

A adesão é realizada automaticamente através do cruzamento de informações do CadÚnico, desde que os dados estejam atualizados.

Existem limites para os descontos?

Sim, o benefício cobre o consumo mensal de até 220 kWh. Consumos maiores não recebem descontos adicionais.

Preciso ir até a distribuidora para conseguir o benefício?

Não é necessário, desde que o cadastro esteja regular. Se não houver desconto, entre em contato com a distribuidora.

Quem necessita de apoio para equipamentos médicos pode se beneficiar?

Sim, famílias com renda de até 3 salários mínimos que dependem de aparelhos elétricos para saúde têm direito ao benefício.

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